Questões de Concurso Público TCE-BA 2010 para Procurador
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subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por
envolverem interesses particulares, exigem do Estado
regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das
relações jurídicas estabelecidas entre particulares.
subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por
envolverem interesses particulares, exigem do Estado
regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das
relações jurídicas estabelecidas entre particulares.
prerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio.
prerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio.
prerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio.