Questões de Concurso Público MS 2010 para Todos os Cargos
Foram encontradas 50 questões
Q44244
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das normas relativas às licitações e aos contratos da
administração pública, julgue os itens subsequentes.
administração pública, julgue os itens subsequentes.
O regime jurídico dos contratos administrativos concede à administração pública o direito de modificar unilateralmente as cláusulas econômico-financeiras dos contratos administrativos, para melhor adequação ao interesse comum.
Q44245
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao processo
administrativo no âmbito da administração pública federal.
administrativo no âmbito da administração pública federal.
De acordo com a legislação de regência, a edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação.
Q44246
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao processo
administrativo no âmbito da administração pública federal.
administrativo no âmbito da administração pública federal.
O recurso administrativo interposto fora do prazo não será conhecido, fato que não impede a administração de proceder a revisão de ofício de ato ilegal, se ainda não ocorreu a preclusão administrativa.
Q44247
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao processo
administrativo no âmbito da administração pública federal.
administrativo no âmbito da administração pública federal.
A desistência ou renúncia do processo administrativo por parte do interessado não impõe o arquivamento, já que a administração pode dar prosseguimento ao processo, se o interesse público o exigir.
Q44248
Ética na Administração Pública
Quanto ao código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal, julgue o próximo item.
Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.
Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.
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