Questões de Concurso Público MS 2010 para Todos os Cargos
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Q44229
Direito Sanitário
Texto associado
Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação em
matéria de saúde, julgue os itens seguintes.
matéria de saúde, julgue os itens seguintes.
Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios, no âmbito administrativo, elaborar a proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS).
Q44230
Direito Sanitário
Texto associado
Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação em
matéria de saúde, julgue os itens seguintes.
matéria de saúde, julgue os itens seguintes.
Conforme legislação do SUS, constitui competência exclusiva da União a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal.
Q44231
Direito Sanitário
Texto associado
Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação em
matéria de saúde, julgue os itens seguintes.
matéria de saúde, julgue os itens seguintes.
Cabe à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Q44232
Direito Sanitário
Texto associado
Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação em
matéria de saúde, julgue os itens seguintes.
matéria de saúde, julgue os itens seguintes.
Entre as atribuições estabelecidas pela lei à direção estadual do SUS, destaca-se a de formar consórcios intermunicipais, em benefício da população dos municípios inseridos na sua esfera territorial.
Q44233
Direito Sanitário
No que se refere aos serviços privados de assistência à saúde, julgue o item subsequente.
O SUS pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, sempre por intermédio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos.
O SUS pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, sempre por intermédio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos.