Questões de Concurso Público MPU 2010 para Analista - Processual
Foram encontradas 4 questões
Q74556
Direito Administrativo
Texto associado
A administração pública, regulamentada no texto constitucional,
possui princípios e características que lhe conferem organização e
funcionamento peculiares. A respeito desse assunto, julgue o
próximo item.
possui princípios e características que lhe conferem organização e
funcionamento peculiares. A respeito desse assunto, julgue o
próximo item.
A administração pública exerce seu poder disciplinar quando exige do particular a entrega de estudo de impacto ambiental para a liberação de determinado empreendimento.
Q74607
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca do poder de polícia, do poder hierárquico e do abuso de
poder, julgue os próximos itens.
poder, julgue os próximos itens.
A invalidação da conduta abusiva de um agente público pode ocorrer tanto na esfera administrativa quanto por meio de ação judicial, e, em certas circunstâncias, o abuso de poder constitui ilícito penal.
Q74608
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca do poder de polícia, do poder hierárquico e do abuso de
poder, julgue os próximos itens.
poder, julgue os próximos itens.
O poder de polícia, vinculado a prática de ato ilícito de um particular, tem natureza sancionatória, devendo ser exercido apenas de maneira repressiva.
Q74609
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca do poder de polícia, do poder hierárquico e do abuso de
poder, julgue os próximos itens.
poder, julgue os próximos itens.
O ordenamento jurídico pode determinar que a competência de certo órgão ou de agente inferior na escala hierárquica seja exclusiva e, portanto, não possa ser avocada.