Questões de Concurso Público MPE-SE 2010 para Promotor de Justiça

Foram encontradas 5 questões

Q41162 Direito Eleitoral
A legislação eleitoral brasileira permite a propaganda eleitoral a partir de determinada data e proíbe a propaganda eleitoral antecipada. Conforme tais normas, constitui propaganda antecipada, ainda que não exista pedido formal de voto,
Alternativas
Q41163 Direito Eleitoral
Para conter o uso da máquina pública nas eleições, a legislação eleitoral institui as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos, servidores ou não. Condutas vedadas são aquelas que tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Conforme a Lei n.º 9.504/1997, constitui conduta vedada
Alternativas
Q41164 Direito Eleitoral
Assinale a opção correta quanto à disciplina legal dos partidos políticos.
Alternativas
Q41165 Direito Eleitoral
Acerca das finanças e da contabilidade dos partidos políticos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q41166 Direito Eleitoral
A legislação eleitoral brasileira regula o transporte e a alimentação dos eleitores residentes na áreas rurais, visando coibir o abuso do poder econômico ou administrativo no dia da eleição. A esse respeito, assinale a opção correta quanto à disciplina legal da matéria.
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: B
4: D
5: E