Questões de Concurso Público EMBASA 2010 para Analista de Saneamento - Advogado

Questões Discursivas

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Q27540
Direito do Trabalho Aviso prévio , Contrato por prazo determinado , Dos contratos de natureza trabalhista , Cessação do contrato de emprego
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27540 Direito do Trabalho
Acerca de direitos constitucionais dos trabalhadores, rescisão de
contrato de trabalho e estabilidade sindical, julgue os itens a seguir.
No caso de o contrato por prazo determinado estabelecer direito recíproco de rescisão antecipada, o seu inadimplemento por qualquer das partes conferirá direito a aviso prévio em favor daquele que for prejudicado.
Alternativas
Q27541
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Direito Coletivo do Trabalho , Dos contratos de natureza trabalhista , Cessação do contrato de emprego
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27541 Direito do Trabalho
Acerca de direitos constitucionais dos trabalhadores, rescisão de
contrato de trabalho e estabilidade sindical, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Um empregado, em uma rescisão de contrato de trabalho com uma grande empresa, arguindo direito adquirido, pretende, no cálculo das parcelas rescisórias, incluir vantagens que foram conferidas mediante acordo coletivo de trabalho realizado oito anos antes, cujo prazo de validade era de quatro anos. Nessa situação, de acordo com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa integram, de forma definitiva, o contrato.
Alternativas
Q27542
Direito do Trabalho Aviso prévio , Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Cessação do contrato de emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27542 Direito do Trabalho
Acerca de direitos constitucionais dos trabalhadores, rescisão de
contrato de trabalho e estabilidade sindical, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. João recebeu aviso prévio e, dois dias depois, a entidade sindical que o representava protocolizou na empresa o registro de sua candidatura a cargo de dirigente titular membro da diretoria, razão pela qual pleiteou a estabilidade para manter vigente o seu contrato de trabalho. Nessa situação, a jurisprudência do TST é pacífica no sentido de não admitir a estabilidade provisória.
Alternativas
Q27543
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Complexo salarial , Remuneração e salário: caracterização e distinções ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27543 Direito do Trabalho
Quanto a remuneração, proteção ao trabalho e férias, julgue os itens
seguintes em conformidade com a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e a jurisprudência do TST.
Tratando-se de empregado mensalista, integra os salários para efeitos indenizatórios o valor das diárias para viagem que, no mês, excedam 50% do salário mensal percebido, enquanto perdurarem as viagens.
Alternativas
Q27544
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Remuneração e salário: caracterização e distinções ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27544 Direito do Trabalho
Quanto a remuneração, proteção ao trabalho e férias, julgue os itens
seguintes em conformidade com a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e a jurisprudência do TST.
Além do pagamento em dinheiro, estão compreendidos no salário, para todos os efeitos legais, vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.
Alternativas
Q27545
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais , Trabalho da mulher ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27545 Direito do Trabalho
Quanto a remuneração, proteção ao trabalho e férias, julgue os itens
seguintes em conformidade com a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e a jurisprudência do TST.
Não obstante inexistir vedação expressa na CLT para o empregador proceder a revista íntima nas empregadas e funcionárias, a jurisprudência é pacífica no sentido de proibir tal prática, ainda muito comum atualmente.
Alternativas
Q27546
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27546 Direito do Trabalho
Quanto a remuneração, proteção ao trabalho e férias, julgue os itens
seguintes em conformidade com a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e a jurisprudência do TST.
As férias serão concedidas por ato do empregador nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, devendo a época da concessão ser a que melhor atenda os interesses do empregado
Alternativas
Q27547
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Saúde Ocupacional , Adicionais , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27547 Direito do Trabalho
Com relação às disposições para a proteção do empregado e
alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.
Segundo jurisprudência do TST, o simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade, não sendo necessário comprovar a redução a níveis de tolerância aceitáveis pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Alternativas
Q27548
Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego , Remuneração e salário , Trabalho noturno , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27548 Direito do Trabalho
Com relação às disposições para a proteção do empregado e
alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.
A transferência do trabalhador para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.
Alternativas
Q27549
Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27549 Direito do Trabalho
Com relação às disposições para a proteção do empregado e
alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.
Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, considerando-se transferência a que acarrete, necessariamente, a mudança de domicílio.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: E
6: E
7: E
8: E
9: C
10: C
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