Questões de Concurso Público TRT - 17ª Região (ES) 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q18011
Direito Constitucional Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q18011 Direito Constitucional
A respeito das competências da União, dos estados e dos
municípios e da organização dos poderes, julgue os itens a seguir.
Conforme entendimento do STF, compete à justiça do trabalho apreciar litígios instaurados contra entidades de previdência privada e relativos à complementação de aposentadoria, pensão ou de outros benefícios previdenciários, desde que a controvérsia jurídica resulte de obrigação oriunda de contrato de trabalho.
Alternativas
Q18012
Direito Constitucional Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q18012 Direito Constitucional
A respeito das competências da União, dos estados e dos
municípios e da organização dos poderes, julgue os itens a seguir.
Compete ao presidente do TRT encaminhar projeto de lei ordinária ao Congresso Nacional cujo objeto seja a instituição de novo plano de cargos e salários dos servidores daquele tribunal.
Alternativas
Q18013
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q18013 Direito Constitucional
A respeito das competências da União, dos estados e dos
municípios e da organização dos poderes, julgue os itens a seguir.
Um quinto dos membros do TST são escolhidos entre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, atendidos os demais requisitos constitucionais.
Alternativas
Q18014
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q18014 Direito Constitucional
Com relação à responsabilidade do presidente da República e ao
processo legislativo, julgue os itens subsequentes.
São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
Alternativas
Q18015
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q18015 Direito Constitucional
Com relação à responsabilidade do presidente da República e ao
processo legislativo, julgue os itens subsequentes.
É constitucional medida provisória que discipline o trâmite da ação rescisória no âmbito da justiça do trabalho, desde que se atente para os limites materiais da CF, tais como a ampla defesa e o contraditório.
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: C
9: C
10: E
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