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CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
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Q47857

Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Provas: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q47857 Direito Eleitoral

Com o propósito de coibir fraudes, o TSE pode determinar a revisão do eleitorado de uma zona eleitoral ou mesmo de um município inteiro. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas

Na situação em apreço, o Poder Judiciário somente age mediante provocação, em razão do princípio da inércia do juiz.

Cabe exclusivamente ao Ministério Público Eleitoral provocar a ação judicial que determine a revisão do eleitorado.

É vedado ao tribunal eleitoral cancelar inscrição de eleitor que não se apresente à revisão, em face do princípio da presunção de inocência.

É descabida a revisão eleitoral em razão de transferência de eleitores.

O TSE deve determinar a revisão ou a correição, de ofício, quando o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo IBGE.

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Q47858

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 , Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa ,

Q47858 Direito Eleitoral

Josué teve os seus direitos políticos suspensos mediante decisão judicial. Posteriormente, sua condição foi alterada e ele pretendeu novo alistamento eleitoral.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas

A regularização da situação de Josué deve ser procedida, de ofício, pelo órgão judicial que decretou a perda.

Caso se tratasse de perda de direitos políticos, e não de suspensão, competiria ao juiz eleitoral comunicar acerca da reaquisição ou do restabelecimento dos direitos políticos do eleitor.

Cabe ao Ministério da Justiça comunicar acerca da reaquisição ou do restabelecimento dos direitos políticos de Josué.

A sentença judicial presta-se para comprovar o restabelecimento dos direitos políticos de Josué.

Caso Josué tivesse se recusado a prestar o serviço militar obrigatório, então seria vedada a reaquisição de seus direitos políticos.

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Q48167

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q48167 Direito Eleitoral

Considerando que seis partidos políticos, PMDB, DEM, PTB, PDT, PT e PPS, participem de uma eleição municipal na qual PMDB, DEM e PSB estejam coligados nas eleições para prefeito, e PDT, PT e PPS componham outra coligação também para prefeito, assinale a opção correta quanto à situação legal das eleições para vereador.

Alternativas

PMDB, DEM e PT poderão se coligar nas eleições para a câmara municipal.

As coligações para vereador deverão ser idênticas àquelas para prefeito.

Serão admitidas coligações para vereador entre os partidos coligados nas eleições para prefeito.

Cada partido deverá escolher, entre quaisquer dos demais, o aliado na eleição para vereador, devido ao fim da verticalização.

O partido do candidato a prefeito não poderá coligar-se para vereador, em face da fidelidade partidária.

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Respostas

4: E

5: D

6: A

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