Questões de Concurso Público PGE-PE 2009 para Procurador do Estado

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Q46039
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Conceito e Características ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q46039 Direito Administrativo
Com relação aos dispositivos constantes da Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.
Alternativas
Q46040
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q46040 Direito Administrativo
Com relação à modalidade de compra denominada pregão no âmbito da administração pública estadual, assinale a opção correta.
Alternativas
Q46041
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q46041 Direito Administrativo
A respeito da celebração de convênios e das disposições constantes da Lei n.º 8.666/1993 e da Instrução Normativa n.o 01/1997, da Secretaria de Tesouro Nacional, assinale a opção correta.
Alternativas
Q46042
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Utilização dos bens públicos ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q46042 Direito Administrativo
Ato unilateral, precário e discricionário quanto à decisão de outorga, pelo qual se faculta a alguém o uso de um bem público. Sempre que possível, será outorgada mediante licitação ou, no mínimo, com obediência a procedimento em que se assegure tratamento isonômico aos administrados.

Celso Antônio Bandeira de Mello. Curso de direito administrativo. 19.ª ed., São Paulo: Malheiros, 2005, p. 859 (com adaptações).

O texto acima traduz o conceito de
Alternativas
Q46043
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco , Lei nº 11.781 de 2000 – Processo Administrativo ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q46043 Legislação Estadual
Acerca do processo administrativo e das disposições constantes da Lei n.º 11.781/2000, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
26: D
27: E
28: D
29: B
30: C
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