Questões de Concurso Público DPE-PI 2009 para Defensor Público

A extração de areia em floresta de domínio público independe de autorização, e, portanto, não é considerada crime quando for destinada a manutenção de viveiro de avifauna nativa.

Abater um animal para proteger lavoura é um ato que independe de autorização.

Se um indivíduo, em estado de necessidade, abate um animal para saciar a sua fome, sua conduta não será considerada crime.

O abate de animal, ainda que este seja considerado nocivo pelo órgão competente, é considerado crime.

Os crimes contra a fauna praticados durante a noite, aos sábados e aos domingos aumentam as respectivas penas.