Questões de Concurso Público DPE-AL 2009 para Defensor Público
Foram encontradas 3 questões
Q48856
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos.
Compete ao MP referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos dispostos no Estatuto do Idoso.
Q48857
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos.
Nos processos e procedimentos em que não for parte, o MP deve atuar obrigatoriamente na defesa dos direitos e interesses previstos no Estatuto do Idoso, hipótese em que terá vista dos autos antes das partes e não poderá juntar documentos.
Q48858
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, referentes à defesa dos idosos.
O MP pode atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, quando os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados em razão de sua condição pessoal.
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