Questões de Concurso Público DPE-AL 2009 para Defensor Público
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Q48688
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue os
itens seguintes.
itens seguintes.
A técnica da interpretação conforme somente pode ser utilizada diante de normas polissêmicas.
Q48689
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue os
itens seguintes.
itens seguintes.
É possível utilizar-se da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto como instrumento decisório para atingir uma interpretação conforme a CF, técnica que assegura a constitucionalidade da lei ou ato normativo, sem, todavia, alterar seu texto.