Questões de Concurso Público DETRAN-DF 2009 para Analista - Advocacia

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Q69499
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q69499 Direito Tributário
Quanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguir
apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.

Um município do estado do Goiás editou lei estabelecendo alíquotas progressivas para o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis, que variam de 2% a 6%, com base no valor de mercado dos imóveis. Nesse caso, a lei municipal contraria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Alternativas
Q69500
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Tributos Federais , ITR , Tributos Municipais , IPTU
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q69500 Direito Tributário
Quanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguir
apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.

A União efetuou a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) sobre imóvel localizado nas adjacências do DF que, por sua vez, efetuou a cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), por entender que o imóvel está localizado na zona urbana do DF. Nesse caso, essa é uma hipótese da ocorrência do bis in idem.
Alternativas
Q69501
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q69501 Direito Tributário
Quanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguir
apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.

Em cumprimento a programa de obras do governo do DF, foi feito o recapeamento de vias públicas já asfaltadas, em várias cidades satélites do DF. Nessa situação, os cidadãos beneficiados com a obra pública estarão sujeitos ao pagamento de contribuição de melhoria.
Alternativas
Q69502
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária , Tributos Municipais , IPTU
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q69502 Direito Tributário
Quanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguir
apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.

Jonas adquiriu um imóvel em hasta pública por R$ 100.000,00, para cobrir dívidas de João, antigo proprietário, no valor de R$ 99.000,00. Ocorre que havia, ainda, dívida de IPTU no importe de R$ 2.000,00. Nesse caso, Jonas será pessoalmente responsável pelo pagamento da diferença do IPTU, no valor de R$ 1.000,00.
Alternativas
Q69503
Direito Tributário Garantias e Privilégios do Crédito Tributário , Preferências , Falência no Direito Tributário ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-DF Prova: CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q69503 Direito Tributário
Ainda acerca do direito tributário, julgue o item abaixo.

O código tributário nacional reputa créditos tributários extraconcursais decorrentes de fatos geradores ocorridos antes do processo judicial falimentar.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: E
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