Questões de Concurso Público ANTAQ 2009 para Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação

O cenário de crise, embora de extrema gravidade, parece não ter influído no recente processo eleitoral norte- americano, pois o governo Bush conseguiu eleger o candidato de seu partido, o republicano Barack Obama.

Tal como ocorre no presente, o desemprego costuma ser um dos mais elevados custos sociais que uma crise econômica de grandes proporções acarreta.

According to the U.N. Convention on the Law of the Sea, the boundaries of an exclusive economic zone exceed territorial waters.

Considere a situação de um empregado público de empresa pública federal, prestadora de serviços públicos, que tenha sido demitido por justa causa e, por discordar do fundamento da demissão, tenha ingressado na justiça do trabalho com reclamação trabalhista, pleiteando verbas rescisórias, já que estaria submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com relação a essa situação e acerca da organização administrativa da União e da sua administração indireta, julgue os itens seguintes.

A referida reclamação trabalhista deverá ser julgada pela justiça federal, e não pela justiça do trabalho.

Receita arrecadada de taxa é originária; receita arrecadada de preço público é derivada.