Questões de Concurso Público ADAGRI-CE 2009 para Agente Estadual Agropecuário

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Q58653
Legislação Federal Lei 10.711 de 2003 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ADAGRI-CE Prova: CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Agente Estadual Agropecuário |
Q58653 Legislação Federal
Com base na legislação federal de defesa e fiscalização
agropecuária, julgue os itens a seguir.

O registro nacional de sementes e mudas é dispensado para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e indígenas que comercializem sementes entre si.
Alternativas
Q58722
Legislação Federal Lei nº 9.972 de 2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ADAGRI-CE Prova: CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Agente Estadual Agropecuário |
Q58722 Legislação Federal
Em conformidade com as regras de inspeção de produtos de
origem animal dentro do estado do Ceará, julgue os próximos
itens.

A classificação dos estabelecimentos relacionados à produção de produtos de origem vegetal é de competência exclusiva da União, que pode delegá-la a estados e municípios.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
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