Questões de Concurso Público TRT - 5ª Região (BA) 2008 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Q17893 Direito Constitucional
De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
O Brasil se submeterá à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação manifestar adesão.
Alternativas
Q52442 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

É proibida a instituição de pena de morte no Brasil por força de mandamento constitucional.
Alternativas
Q52443 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Para propositura de ação popular, o autor deve demonstrar a plenitude do exercício de seus direitos políticos.
Alternativas
Q52444 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

O habeas data é o instrumento adequado para afastar ilegalidade de privação do direito de liberdade.
Alternativas
Q52445 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Qualquer partido político pode impetrar mandado de segurança coletivo para proteção de direito líquido e certo.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: E