Questões de Concurso Público SEMAD-ARACAJU 2008 para Procurador Municipal
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100185
Direito Tributário
Texto associado
Acerca da dívida ativa, julgue os próximos itens.
A cobrança de juros de mora feita administrativamente pela fazenda pública não impede, de maneira nenhuma, a inscrição do título como dívida ativa e sua execução.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100186
Direito Tributário
Texto associado
Acerca da dívida ativa, julgue os próximos itens.
A presunção absoluta de fraude, no caso de alienação de bens ou rendas, ou o seu começo, por seu sujeito passivo, nasce desde a constituição definitiva do crédito tributário por meio da lavratura de auto de infração.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMAD-ARACAJU
Prova:
CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |
Q100187
Direito Tributário
Texto associado
Acerca da dívida ativa, julgue os próximos itens.
A presunção de certeza e liquidez de que goza a dívida ativa regularmente inscrita é sempre relativa.