Questões de Concurso Público MPE-RR 2008 para Analista de Sistemas

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Q162317 Direito Constitucional
Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público
e ao Poder Judiciário.

No caso de conflitos fundiários, o juiz, sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, irá ao local do litígio.
Alternativas
Q162318 Direito Constitucional
Considere que determinada fábrica, por negligência, deixe que
componentes químicos contaminem a nascente de um rio situado
dentro do estado de Roraima. Com base nessa situação hipotética,
julgue os itens que se seguem.

Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação civil pública para a proteção do meio ambiente.
Alternativas
Q162319 Direito Constitucional
Considere que determinada fábrica, por negligência, deixe que
componentes químicos contaminem a nascente de um rio situado
dentro do estado de Roraima. Com base nessa situação hipotética,
julgue os itens que se seguem.

Compete ao Ministério Público promover privativamente a ação penal pública contra os responsáveis, caso seja configurado crime ambiental.
Alternativas
Q162320 Direito Constitucional
Considere que determinada fábrica, por negligência, deixe que
componentes químicos contaminem a nascente de um rio situado
dentro do estado de Roraima. Com base nessa situação hipotética,
julgue os itens que se seguem.

Compete ao Ministério Público e à Polícia Civil do estado instaurar inquérito civil público para apurar a responsabilidade pelos fatos danosos ao meio ambiente.
Alternativas
Q162321 Direito Administrativo
A respeito da administração pública e de seus princípios, julgue
os itens de 51 a 54.

Segundo o princípio da continuidade do serviço público, os órgãos da administração pública são estruturados de forma a criar uma relação de coordenação e subordinação entre eles, cada qual com suas atribuições previstas em lei.
Alternativas
Respostas
46: C
47: E
48: C
49: E
50: E