Questões de Concurso Público DPU 2007 para Defensor Público Federal
Foram encontradas 15 questões
Q99559
Direito Penal
Texto associado
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
Q99560
Direito Penal
Texto associado
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
Para efeito de reincidência, não se consideram os crimes militares impróprios nem os crimes políticos.
Q99563
Direito Penal
Texto associado
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
As hipóteses de saídas, reguladas pela Lei de Execução Penal, são hipóteses taxativas e serão autorizadas pelo diretor do estabelecimento, somente aos presos definitivos em regime fechado.
Q99565
Direito Penal
Texto associado
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
Conforme a jurisprudência dominante do STJ, a incidência da majorante do emprego de arma de fogo no roubo não prescinde da apreensão e da perícia para verificação de seu potencial lesivo.
Q99602
Direito Penal
Texto associado
Quanto à responsabilidade civil do Estado e do particular, julgue
os itens que se seguem.
os itens que se seguem.
Segundo a teoria da causalidade adequada, quando inúmeras e sucessivas causas contribuem para a produção do evento danoso, todas as concausas são consideras adequadas a produzir esse evento, uma vez que, sem elas, o resultado não teria ocorrido, imputando-se o dever de reparar o dano a todas ou a qualquer das pessoas que o provocaram.