Questões de Concurso Público DPU 2007 para Defensor Público Federal
Foram encontradas 9 questões
Q99708
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.
O STF só pode determinar a modulação dos efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de norma em ação direta de inconstitucionalidade.
Q99709
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.
A OAB não está submetida ao requisito da pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade.
Q99710
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.
Apesar de uma norma ser considerada constitucional, admite-se que ela possa, depois, ser declarada inconstitucional.
Q99714
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir.
A suspensão dos efeitos de norma declarada inconstitucional, por qualquer via, depende de edição de resolução pelo Senado Federal.
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