A OAB não está submetida ao requisito da pertinência temátic...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q99709 Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.

A OAB não está submetida ao requisito da pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade.
Alternativas