Questões de Concurso Público DPU 2007 para Defensor Público Federal
Foram encontradas 8 questões
Q99680
Direito Tributário
Texto associado
Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional,
julgue os próximos itens.
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Caso o síndico de uma massa falida se omita em relação ao pagamento de um tributo, o Fisco deverá cobrá-lo da massa falida e, subsidiariamente, do síndico.
Q99681
Direito Tributário
Texto associado
Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional,
julgue os próximos itens.
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Em decorrência do caráter coercitivo do tributo, não é permitido ao contribuinte fazer opção por regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Q99682
Direito Tributário
Texto associado
Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional,
julgue os próximos itens.
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Considere que lei publicada em 1. o de dezembro de 2007 eleve o IPI sobre determinado produto. Nessa situação hipotética, é permitido à União cobrar o novo valor do imposto a partir de 1.º de janeiro de 2008.