Questões de Concurso Público DPE-DF 2006 para Procurador - Assistência Judiciária - Segunda Categoria

Acerca do Ministério Público e da competência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes:

Procuradora do trabalho que, por designação, oficia em tribunal regional do trabalho possui prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Acerca do Ministério Público e da competência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes:

Diante da inexistência de previsão específica na Constituição Federal, compete ao STJ dirimir conflito de atribuições entre os Ministérios Públicos federal e estadual,quando não configurado conflito de jurisdição.

Acerca do Ministério Público e da competência dos tribunais superiores, julgue os itens seguintes:

O STF é competente para processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato de órgão colegiado do Ministério Público da União, presidido pelo procurador-geral da República.