Questões de Concurso Público Petrobras 2015 para Advogado Júnior

Foram encontradas 5 questões

Q539479 Direito Administrativo
Nos termos da lei geral que regula a desapropriação por utilidade pública, dispõe-se que a(o)
Alternativas
Q539482 Direito Administrativo

Um agente público, no exercício regular da sua atividade de fiscalização, autua e interdita posto de gasolina situado no município XX, vinculado ao Estado W.


Esse ato é inerente ao denominado

Alternativas
Q539485 Direito Administrativo

Um engenheiro é contratado como consultor especial para prestar serviços a empresa pública após ser vitorioso em certame licitatório. Alguns meses depois da contratação, a empresa é surpreendida por notificação para informar que o referido engenheiro estaria sendo réu em ação penal, ainda sem sentença, por praticar, dolosamente, fraude fiscal no recolhimento de imposto sobre a renda referente ao serviço prestado à empresa pública.


Observada essa situação, segundo as regras da lei geral de licitações, a empresa pública poderia

Alternativas
Q539486 Direito Administrativo

As empresas WW, YY, NN e KK apresentam-se para submissão a certame perante sociedade de economia mista. Todas são habilitadas por apresentarem os documentos hábeis. Após o julgamento, é considerada vencedora a empresa KK. Irresignada, a empresa YY apresenta recurso administrativo.


Nos termos da lei geral de licitações, o

Alternativas
Q539502 Direito Administrativo
Nos termos da Constituição Federal do Brasil de 1988, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, sob regime de concessão ou permissão, a prestação de serviços públicos, desde que ocorra
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C
4: D
5: D