Questões de Concurso Público FINEP 2014 para Analista Jurídico

Nos termos da legislação de regência, a alienação fiduciária imobiliária pode incidir sobre

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem que seja ultrapassado o limite máximo de horas diárias.
Esse limite corresponde ao seguinte número de horas diárias:

Na denominada teoria geral dos contratos, o jogo e a aposta são considerados contratos

Na concessão de férias, o poder de conceder dois períodos sofre limitação pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho.
De acordo com essas regras, um período único de férias deve ser concedido aos empregados maiores de quantos anos de idade?

No que concerne ao trabalho da mulher, quando pública e notoriamente a natureza da atividade a ser exercida assim o exigir, é permitido