Questões de Concurso Público FINEP 2014 para Analista Jurídico
Foram encontradas 25 questões
Q372599
Direito Tributário
A impossibilidade de os Estados e o Distrito Federal instituírem ICMS sobre livros, jornais e periódicos, assim como sobre o papel destinado à impressão desse material enquadra-se como hipótese de
Q372600
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, o tributo
Q372601
Direito Financeiro
Quanto à despesa pública, com base na lei aplicável à espécie, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição corresponde à(ao)
Q372602
Direito Tributário
À luz do sistema constitucional tributário, a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas compete ser instituída por
Q372603
Direito Financeiro
À luz da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, em se tratando das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, constata-se que essa operação de crédito