Questões de Concurso Público Petrobras 2011 para Advogado
Foram encontradas 3 questões
Q201022
Direito Tributário
Em matéria tributária, a prescrição que flui contra a Fazenda Pública
Q201023
Direito Tributário
O ICMS NÃO incide sobre
Q201024
Direito Tributário
Tratando-se de ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo, a prescrição ocorre em um prazo de quantos anos?