Questões TJ-RO 2008 para Oficial de Justiça

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Q22782

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q22782 Direito Administrativo

Um servidor público, no exercício de sua função, deixa de praticar um ato, e sua omissão causa prejuízos materiais a um particular. A ação de indenização, para haver os danos patrimoniais sofridos, deve ser movida pelo particular contra o(a)

servidor diretamente, porque a responsabilidade é subjetiva e exclusiva do causador direto do dano.

servidor e contra a Administração Pública, porque a responsabilidade neste caso presume-se solidária.

Administração Pública, pois a responsabilidade civil do ente de direito público neste caso é objetiva.

Administração Pública em primeiro lugar, cabendo a esta denunciar à lide o servidor que causou o dano.

Administração Pública, como responsável subsidiário, se o patrimônio do servidor for inferior ao valor da indenização pleiteada.

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Q22792

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q22792 Direito Administrativo

Por violar a regra do concurso público, a forma de provimento de cargo público NÃO recepcionada pela Constituição da República de 1988 é o(a)

aproveitamento.

reintegração.

ascensão.

readaptação.

promoção.

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Q22795

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q22795 Direito Administrativo

Com relação ao acesso aos cargos públicos, assinale a afirmativa correta.

O provimento de cargos públicos em comissão depende de prévio procedimento público seletivo, mas a exoneração é decisão discricionária da autoridade nomeante.

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, somente podem ser criados por lei complementar, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.

Os cargos públicos não são acessíveis aos estrangeiros.

A lei pode estabelecer casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

A nomeação para cargos em comissão é livre, mas a exoneração depende de processo administrativo em que seja assegurada ao servidor ampla defesa.

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Questões de Concurso Público TJ-RO 2008 para Oficial de Justiça

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