Questões TJ-RO 2008 para Oficial de Justiça

Q22780

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q22780 Direito Processual Penal

No caso da Ação Penal Pública condicionada à representação, é correto afirmar que

o titular da acusação é o Ministério Público, mas ele depende de uma condição objetiva de procedibilidade.

o titular da acusação é, a princípio, o Ministério Público, mas este pode transferir à vítima.

o Ministério Público e a vítima dividem necessariamente a titularidade da acusação.

a lei transforma a vítima no órgão de acusação, que a exerce mediante representação.

a lei transforma a vítima no órgão de acusação, que a exerce mediante queixa.

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