Questões de Concurso Público AL-MA 2022 para Assistente Administrativo Legislativo - Agente Legislativo

A sessão para posse do Governador e do Vice governador será: 

Conforme a Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, dentre os requisitos para investidura em cargo público no Estado do Maranhão, considere os seguintes:

I - nacionalidade brasileira
II - gozo dos direitos políticos
III - quitação com as obrigações militares
IV - nível de escolaridade ou habilitação legal exigida para o exercício do cargo
V - idade mínima de 21 anos
VI - aptidão física e mental

Dentre os mencionados, estão corretos:

A partir do recebimento, o prazo para um projeto de iniciativa do Governador do Estado, que deva ser apreciado em caráter definitivo, ser submetido à discussão única é de até: