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CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia
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Q217575

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217575 Direito Processual Penal

No que concerne à prisão preventiva, pode-se afirmar:

Alternativas

Um dos requisitos da prisão preventiva é facilitar a investigação da polícia.

A prisão preventiva somente pode ser decretada mediante requerimento do Ministério Público.

A garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, assegurar a aplicação da lei e garantia da ordem econômica são hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva.

A prisão preventiva é cabível para os crimes culposos.

A prisão preventiva, uma vez decretada, não é possível ser revogada.

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Q217576

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva , Da Prisão Temporária ,

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217576 Direito Processual Penal

Sobre prisões, é incorreto o que se afirma em

Alternativas

A prisão temporária só pode ser decretada por autoridade judiciária, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.

A prisão temporária pode ser decretada por ser imprescindível para as investigações durante a fase inquisitorial.

A soltura do investigado, findo o prazo da prisão temporária, será imediata, independentemente de ordem judicial.

O prazo da prisão temporária é de cinco dias não prorrogáveis.

O despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva será sempre fundamentado.

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Q217577

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória ,

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217577 Direito Processual Penal

Quanto à liberdade provisória, pode-se afirmar:

Alternativas

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.

A liberdade provisória, nos crimes hediondos, é inadmissível.

A liberdade provisória, com fiança, para crimes punidos com reclusão, com pena mínima superior a dois anos, é permitida.

A fiança poderá ser concedida, mesmo que estejam presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

A liberdade provisória não será cabível, mesmo que, no flagrante, inexistam as hipóteses que autorizam a prisão preventiva, visto que não resta dúvida quanto à autoria delitiva.

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Q217581

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217581 Direito Processual Penal

Com base nesse relato, pode-se afirmar:

Alternativas

A lavratura do flagrante, tendo em vista que o infrator é pai de família, primário, e possui emprego definido, poderia deixar de ser presidida pelo delegado.

A nota de culpa poderia deixar de ser entregue, considerando que, para o crime, tal medida é dispensável.

O juiz é o único que poderia conceder a liberdade provisória a esse homem, sob o argumento de que se trata de réu primário, com bons antecedentes, família constituída, emprego determinado e residência fixa.

O promotor de Justiça também poderia conceder a liberdade provisória, uma vez que se trata de réu primário, com bons antecedentes, família constituída, emprego determinado e residência fixa.

O réu deverá aguardar preso até o julgamento da ação penal, por se tratar de crime grave contra o patrimônio.

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Q217582

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217582 Direito Processual Penal

Com base nesse relato, pode-se afirmar:

Alternativas

O delegado deve presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante e, logo após, ele próprio arbitrar a fiança.

O delegado deve lavrar o termo circunstanciado e remetê-lo ao Juizado Especial Criminal.

A autoridade judicial é a única que poderá decidir acerca da liberdade desse homem.

O infrator deve ficar custodiado até o final do processo, por ser tratar de crime contra a Administração Pública.

O advogado do pedreiro deve impetrar habeas corpus perante o Tribunal de Justiça contra a lavratura do flagrante.

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