Questões de Concurso Público DAE de São Caetano do Sul - SP 2015 para Procurador Judicial

Foram encontradas 47 questões

Q612039 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o artigo 10, do Estatuto da Criança e Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de:
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Q612040 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, sendo que nos termos do artigo 28 do Estatuto da criança e adolescente, será necessário seu consentimento, colhido em audiência, tratando-se de maior de:
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Q612041 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 42 do Estatuto da Criança e Adolescente, podem adotar, independentemente do estado civil, os maiores de:
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Q612042 Direito Processual Civil - CPC 1973
O artigo 172 do Código de Processo Civil nos ensina que os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das:
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Q612043 Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do artigo 275, I, do Código de Processo Civil, observar-se-á o procedimento sumário nas causas cujo valor não exceda a:
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Respostas
26: A
27: B
28: C
29: D
30: B