Questões de Concurso Público IF-RJ 2015 para Tecnólogo - Gestão Pública

Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade em órgãos públicos. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento:

Os projetos básicos exercem um papel fundamental em processos licitatórios. O projeto básico é um conjunto de elementos:

O projeto básico de um processo licitatório deve conter, entre outros, os seguintes elementos:

O projeto básico de um processo licitatório deve conter, dentre outros, os seguintes elementos obrigatórios:

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: projeto básico; projeto executivo; execução das obras e serviços. Quanto ao projeto básico, é correto afirmar que: