Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Claro - SP 2026 para Advogado - Creas
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O Decreto nº 7.053/2009 institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Com base no conceito legal, analise os itens a seguir sobre as características que definem esse grupo populacional:
I – Trata-se de um grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular.
II – Inclui pessoas que utilizam logradouros públicos e áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente.
III – Compreende indivíduos que utilizam unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
IV – Abrange exclusivamente pessoas em extrema pobreza e sem moradia convencional regular.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, o juiz poderá assegurar a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, pelo período de:
COLUNA I:
1. Desigualdade racial
2. Desigualdade de gênero e raça
3. Discriminação racial ou étnico-racial
COLUNA 2:
( ) assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;
( ) toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
( ) toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais;
A ordem correta de parênteses é: