Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Claro - SP 2026 para Advogado - Creas
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |
Q4117266
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.431/2017, o ato de
alienação — parental, — entendido como a
interferência na formação psicológica da criança
ou do adolescente, promovida ou induzida por
um dos genitores, pelos avós ou por quem os
tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância,
que leve ao repúdio de genitor ou que cause
prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de
vínculo com este, é considerado:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |
Q4117270
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei
de Acesso à Informação), assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |
Q4117271
Legislação Federal
O Decreto nº 7.053/2009 institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Com base no conceito legal, analise os itens a seguir sobre as características que definem esse grupo populacional:
I – Trata-se de um grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular.
II – Inclui pessoas que utilizam logradouros públicos e áreas degradadas como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente.
III – Compreende indivíduos que utilizam unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.
IV – Abrange exclusivamente pessoas em extrema pobreza e sem moradia convencional regular.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |
Q4117279
Legislação Federal
Maria e Ricardo são separados e possuem uma
filha de 5 anos. Recentemente, passaram a
divergir quanto à matricula da criança na escola:
Ricardo defende que a filha já deveria ter sido
matriculada, enquanto Maria entende que a
matricula só é permitida a partir dos 7 anos.
Diante do conflito, Ricardo afirma que existe
previsto legal que impede aos pais o dever de
matricular a criança na educação básica.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |
Q4117284
Legislação Federal
No âmbito das medidas protetivas de urgência
previstas na Lei nº 11.340/2006, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |
Q4117290
Legislação Federal
Silva sofreu violência doméstica e, para
preservar sua integridade física e psicológica,
necessita se afastar do trabalho por um período.
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, o juiz poderá assegurar a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, pelo período de:
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, o juiz poderá assegurar a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, pelo período de:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |
Q4117291
Legislação Federal
Acerca dos conceitos previstos na Lei n
12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial),
relacione a Coluna | à Coluna 2:
COLUNA I:
1. Desigualdade racial
2. Desigualdade de gênero e raça
3. Discriminação racial ou étnico-racial
COLUNA 2:
( ) assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;
( ) toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
( ) toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais;
A ordem correta de parênteses é:
COLUNA I:
1. Desigualdade racial
2. Desigualdade de gênero e raça
3. Discriminação racial ou étnico-racial
COLUNA 2:
( ) assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;
( ) toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;
( ) toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais;
A ordem correta de parênteses é:
Conheça nossos planos