Questões de Concurso Público Prefeitura de Amparo - SP 2026 para Procurador

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Q4334047
Direito Penal Tipicidade , Consumação e tentativa , Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |
Q4334047 Direito Penal
Assinale a alternativa correta considerando a estrutura típica, a consumação e o regime jurídico dos crimes contra a ordem tributária:
Alternativas
Q4334065
Direito Penal Concurso de crimes , Concurso material ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |
Q4334065 Direito Penal
Décio é investigado pelo cometimento dos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.

Considerando se tratar de hipótese de concurso material e as penas atribuídas a cada um dos crimes, o prazo prescricional incidente será, à luz do Código Penal, de:
Alternativas
Q4334066
Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 , Legislação Penal Especial ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |
Q4334066 Direito Penal
Considerando o regime do crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores previsto na Lei Federal n. 9.613/1998, analise as seguintes assertivas:

"I -A sua pena é de 2 (dois) a 12 (doze) anos de reclusão e multa".
"II - Incorre na mesma pena, dentre outras hipóteses, quem utiliza, na atividade econômica financeira, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal". ou
“III – Não é prevista a modalidade penal da tentativa".
"IV - A pena será aumentada em até 1/3 (um terço) se os crimes definidos nesta lei forem cometidos de forma reiterada".

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
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