Questões de Concurso Público Prefeitura de Amparo - SP 2026 para Procurador

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Q4334064
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |
Q4334064 Direito Urbanístico
A Lei Federal n. 10.527/2011 prevê instrumentos tributários, financeiros, jurídicos, políticos e técnicos de atingimento dos fins da política urbana estatuída na lei.

Considerando o rol destes instrumentos previstos pelo legislador, NÃO está entre eles:
Alternativas
Q4334067
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor , Leis Municipais , Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |
Q4334067 Direito Urbanístico
A Lei Complementar n. 1/2006 do Município de Amparo (Plano Diretor) divide o território do Município em Área Urbana e Área Rural, as quais são subdivididas em Macrozonas Urbanas e Macrozonas Rurais.
Entre essas, há as Macrozonas Rurais de Proteção Ambiental. 

Considerando o conteúdo normativo do Plano Diretor, é CORRETO dizer estar dentre as diretrizes e ações específicas para as Macrozonas Rurais de Proteção Ambiental:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
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