Questões de Concurso Público Prefeitura de Amparo - SP 2026 para Agente de Defesa Civil

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Q4327231 Legislação Federal
A legislação de segurança do trabalho е proteção contra incêndio estabelece critérios rigorosos para o dimensionamento e 0 funcionamento das rotas de fuga. Sobre as regras aplicáveis às saídas de emergência, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4327248 Legislação Federal
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), estabelecida pela Lei n.º 12.608/2012, define atribuições claras e descentralizadas para os entes da federação. Considerando as competências legais conferidas especificamente aos Municípios para o gerenciamento do sistema em âmbito local, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A