Questões de Concurso Público Prefeitura de Varginha - MG 2025 para Paisagista
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I – Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento básico, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho informal e ao lazer, para as presentes gerações.
II – Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas de segmentos específicos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento rural.
III – Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
IV – Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a medida, à luz do Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001):