Em revisão do Plano Diretor, o Município de Varginha inseri...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Paisagista |

Q3694873 Direito Urbanístico

Em revisão do Plano Diretor, o Município de Varginha inseriu dispositivo determinando a preservação de arborização viária existente e a criação de corredores verdes obrigatórios nos novos arruamentos.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a medida, à luz do Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001):

Pode ser considerada instrumento da política urbana, integrando o zoneamento ambiental.

Deve ser compatível com o plano de transporte, pois interfere no traçado e largura das vias.

Poderá incluir restrições de uso e ocupação do solo para proteger o patrimônio paisagístico.

Pode ser regulamentada por lei municipal, observadas as diretrizes gerais do Estatuto.

Só poderá ser aplicada se houver estudo prévio de impacto de vizinhança, independentemente da natureza e porte da obra.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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