Questões de Concurso Público Prefeitura de Varginha - MG 2025 para Agente Fiscal

Foram encontradas 40 questões

Q3682282 Direito Urbanístico
Para realização de um projeto de desenvolvimento urbano, é preciso averiguar se o município está seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade. Considerando a importância do plano diretor, assinale a alternativas abaixo que descreve CORRETAMENTE o papel do plano diretor.
Alternativas
Q3682283 Arquitetura
Em uma inspeção das normas de acessibilidade em um edifício público, conforme a NBR 9050, você observa que algumas áreas não possuem espaço suficiente para a manobra de cadeirantes. Assinale a alternativa que complete a frase CORRETAMENTE.

“___________ é um espaço sem obstáculos, destinado a garantir manobra, deslocamento e aproximação de todas as pessoas, para utilização de mobiliário ou elemento com autonomia e segurança.” 
Alternativas
Q3682284 Direito Administrativo
Ao analisar a transparência da informação no serviço público, precisa-se garantir que os direitos de acesso à informação estão sendo respeitados. Com base nas diretrizes de transparência, o acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter as seguintes informações e orientações, EXCETO:
Alternativas
Q3682285 Segurança e Saúde no Trabalho
Em uma inspeção em uma fábrica, identifica-se que os trabalhadores estão expostos a altos níveis de ruído e produtos químicos sem a devida proteção. Para elaborar o relatório de fiscalização, é necessário definir corretamente o tipo de atividade observada. Assinale a alternativa que completa a frase abaixo CORRETAMENTE.

“____________ são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos. Juridicamente, somente é reconhecida quando a atividade ou operação passa a ser incluída em relação baixada pelo Ministério do Trabalho.” 
Alternativas
Q3682286 Direito Urbanístico
Para execução de um projeto de urbanização, você precisa verificar se o parcelamento do solo está sendo realizado de acordo com a legislação vigente. Considerando a definição de loteamento, assinale a alternativa abaixo que descreve CORRETAMENTE o que é considerado loteamento. 
Alternativas
Q3682287 Direito Administrativo
Em uma auditoria interna, descobre-se que um servidor público está utilizando recursos do órgão para promover interesses pessoais, beneficiando amigos e familiares em processos administrativos. Neste contexto, assinale a alternativa que possua o princípio CORRETO da administração pública que está sendo desrespeitado nesta situação.
Alternativas
Q3682288 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação à fiscalização do uso dos espaços públicos, considerando o Código de Posturas do Município de Varginha, assinale as afirmativas em V para verdadeiro ou F para falso e depois assinale a alternativa que contenha a sequência CORRETA.

( ) Nas festas de caráter público ou religioso, poderão ser instalados "trailers", barracas para comércio ou divertimentos em caráter provisório, desde que sua localização seja autorizada pela Secretaria Municipal de Obras, a partir de requerimento protocolado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
( ) Verificada, mediante vistoria administrativa, a invasão ou usurpação de logradouro público, em consequência da obra de caráter permanente ou provisório, a Prefeitura do Município deverá promover imediata demolição da mesma.
( ) É proibida a destruição, depredação ou danificação de obras de arte, pavimentação, guias, passeios, pontes, galerias, bueiros, muralhas, balaustradas, bancos, postes, lâmpadas, obras ou acessórios existentes nos logradouros públicos, bem como as redes de serviços públicos.
( ) A Prefeitura do Município não poderá agir diante de invasões de logradouros, áreas e prédios públicos, podendo apenas posteriormente ajuizar ação em busca de indenização pelos danos.
Alternativas
Q3682289 Direito do Consumidor
Ao realizar uma fiscalização em um estabelecimento comercial, deve-se garantir que os direitos básicos dos consumidores estão sendo respeitados conforme o Código de Defesa do Consumidor. São direitos básicos do consumidor, EXCETO:
Alternativas
Q3682290 Meio Ambiente
Ao realizar uma fiscalização em uma área industrial, o servidor responsável precisa avaliar os impactos da poluição do ar na região. Com base nos conceitos de preservação ambiental e conservação dos recursos naturais, analise as afirmativas abaixo:

I. A poluição atmosférica pode ser definida como qualquer forma de matéria ou energia com intensidade, concentração, tempo ou características que possam tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde.
II. Os processos industriais e de geração de energia, os veículos automotores e as queimadas são as únicas causas da introdução de substâncias poluentes na atmosfera.
III. A qualidade do ar é influenciada pela magnitude das emissões, topografia e condições meteorológicas da região.
IV. A poluição atmosférica pode afetar a saúde humana, a flora, os materiais e a visibilidade, além de causar chuvas ácidas. 

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3682291 Arquitetura
Em relação ao parcelamento do solo urbano, o processo administrativo de aprovação de loteamentos possui quatro etapas. Assinale a alternativa que apresenta as etapas corretas:
Alternativas
Q3682292 Direito Ambiental
Ao realizar uma auditoria ambiental em uma empresa, deve-se garantir que as práticas da empresa estejam alinhadas com a Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre os princípios da política, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3682293 Direitos Humanos
Sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e sua importância, considerando os 17 objetivos da Agenda 2030, assinale a alternativa que NÃO contém um objetivo.
Alternativas
Q3682294 Direito do Trabalho
Durante uma inspeção de rotina, verifica-se o cumprimento das normas de segurança do trabalho em uma empresa. Descobre-se que a empresa não registrou a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de um funcionário que sofreu um acidente de trajeto. Considerando as normas federais aplicáveis, assinale a alternativa que NÃO contenha quem pode registrar a CAT nesse caso.
Alternativas
Q3682295 Engenharia Hidráulica
Em uma inspeção em uma área urbana, precisa-se verificar se as atividades de drenagem e manejo das águas pluviais estão em conformidade com a Política Nacional de Saneamento. Considerando as diretrizes dessa política, assinale a alternativa CORRETA que contenha atividades que fazem parte do manejo das águas pluviais urbanas.
Alternativas
Q3682296 Engenharia Ambiental e Sanitária
Em uma inspeção em um condomínio residencial, você precisa constatar se a coleta de resíduos sólidos está sendo realizada de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Considerando a definição de coleta seletiva, assinale a alternativa abaixo que descreve CORRETAMENTE essa prática.
Alternativas
Q3682297 Direito Tributário
De acordo com o Código de Tributos Municipal, em relação à fiscalização e à taxa de licença da publicidade em espaços públicos, estão isentos dessa taxa:
Alternativas
Q3682298 Engenharia Ambiental e Sanitária
Ao realizar uma inspeção em uma zona comercial movimentada, é preciso identificar as principais fontes de poluição sonora para tomar as medidas adequadas. Qual das alternativas a seguir não é uma fonte de poluição sonora? Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3682299 Arquitetura
Ao realizar a análise de um projeto de urbanização, deve-se interpretar corretamente os mapas fornecidos para garantir que todas as normas sejam cumpridas. Considerando a definição de mapa, assinale a alternativa que contenha CORRETAMENTE a escala que é normalmente utilizada para representar os aspectos geográficos, naturais, culturais e artificiais de uma área.
Alternativas
Q3682300 Engenharia Civil
Em uma inspeção de segurança em um shopping center, precisa-se garantir que todas as saídas de emergência estejam adequadas e em conformidade com as normas de segurança contra incêndio. Com base nos componentes das saídas de emergência, assinale a alternativa que NÃO contenha um componente de saída de emergência.
Alternativas
Q3682301 Gestão de Pessoas
Em uma avaliação de comportamento profissional em um escritório, observam-se diversas interações entre os funcionários. Considerando as boas práticas de comportamento profissional, assinale a alternativa abaixo que descreve uma atitude que deve ser EVITADA para manter um bom relacionamento no ambiente de trabalho.
Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: E
24: B
25: B
26: D
27: D
28: E
29: B
30: A
31: D
32: D
33: E
34: D
35: A
36: B
37: D
38: C
39: D
40: C