Questões de Concurso Público Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP 2025 para Cuidador

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Q3612206 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer forma de discriminação. Para efeito da proteção integral prevista na legislação, o ECA estabelece critérios etários específicos para definir quem é considerado criança e quem é considerado adolescente.

Considerando esse critério, assinale a alternativa que corresponde corretamente à faixa etária de uma criança, segundo o ECA: 
Alternativas
Q3612207 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise os itens abaixo sobre a provisoriedade do afastamento do convívio familiar e assinale a alternativa correta

I – O afastamento do convívio familiar deve ocorrer apenas quando for a medida mais adequada para proteger a criança ou o adolescente, e sua duração deve ser a menor possível.

II – Após o afastamento do convívio familiar, a prioridade passa a ser a inserção imediata da criança ou do adolescente em família substituta.
Alternativas
Q3612210 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Mariele, adolescente de 14 anos, vive em um abrigo institucional há 14 meses. Sua permanência prolongada preocupa a equipe técnica, que busca uma solução que respeite os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Considerando as disposições legais sobre o acolhimento institucional, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3612212 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o princípio da excepcionalidade do afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3612213 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na lei forem ameaçados ou violados. Considerando as situações previstas no ECA, assinale a alternativa que apresenta corretamente as hipóteses de aplicação das medidas de proteção:
Alternativas
Q3612220 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I - As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 2 (dois) anos.

II - No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
Alternativas
Q3612221 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante o acolhimento institucional, Ana, uma adolescente de 13 anos, que frequenta um grupo religioso específico, manifesta o desejo de continuar participando das atividades de sua religião. A equipe do serviço de acolhimento, preocupada em integrar todos sob uma mesma orientação, sugere que ela participe das celebrações religiosas promovidas pela instituição, que seguem outra fé distinta da dela. Considerando a liberdade de crença e religião, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3612225 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde. Qual das alternativas apresenta corretamente o fundamento desse direito e a forma como ele deve ser assegurado?
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: D
4: D
5: A
6: A
7: C
8: B