Questões Prefeitura de Caconde - SP 2025 para Escriturário

Q3286351

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Escriturário |

Q3286351 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pelos entes federativos têm como fato gerador:

Qualquer atividade administrativa prestada pelo poder público, independentemente de sua natureza.

O exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.

A prestação de serviços públicos gerais e indivisíveis, como segurança pública e iluminação das vias públicas.

A arrecadação de recursos para custeio de despesas públicas gerais, sem necessidade de vinculação a um serviço específico.

A concessão de benefícios fiscais aos contribuintes que utilizam serviços públicos regularmente.

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Q3286356

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Escriturário |

Q3286356 Direito Tributário

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e:

Serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar.

Exportação de produtos industrializados para o exterior.

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Propriedade territorial rural.

Propriedade de Veículos Automotores.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Caconde - SP 2025 para Escriturário