Questões de Concurso Público Prefeitura de Caconde - SP 2024 para Técnico em Licitações e Contratos
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Analise as afirmativas abaixo a respeito dos direitos políticos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Atribuindo (V) para Verdadeiro e (F) para Falso, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e os analfabetos.
( ) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
( ) A idade mínima para ser Prefeito é de 21 anos.
A respeito da nacionalidade, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que:
I – São brasileiros naturalizados, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
II – São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 .Analise os itens abaixo: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
II - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
III - remuneração do serviço extraordinário superior, com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Estão corretas as afirmativas: