Questões de Concurso Público Prefeitura de Caconde - SP 2024 para Técnico em Licitações e Contratos

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Q3435801 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 
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Q3435802 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios. Assinale a alternativa abaixo que possui dois princípios de acordo com a Constituição Federal Art. 4º.
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Q3435803 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos direitos políticos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Atribuindo (V) para Verdadeiro e (F) para Falso, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e os analfabetos.


( ) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.


( ) A idade mínima para ser Prefeito é de 21 anos.

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Q3435804 Direito Constitucional

A respeito da nacionalidade, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que:


I – São brasileiros naturalizados, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.


II – São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; 

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Q3435806 Direito Constitucional
Compete privativamente ao Presidente da República. Exceto.
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Q3435807 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 .Analise os itens abaixo: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:


I - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.


II - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.


III - remuneração do serviço extraordinário superior, com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.


Estão corretas as afirmativas:

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Q3435814 Direito Constitucional
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. Qual o procedimento se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído?
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Q3435820 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal no tocante às normas que regulam a promoção dos magistrados, é correto afirmar que: 
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Respostas
1: D
2: E
3: B
4: A
5: C
6: D
7: E
8: A