Questões de Concurso Público Prefeitura de Amparo - SP 2022 para Assessor Técnico Jurídico

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Q2006894 Legislação Federal
São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, EXCETO: 
Alternativas
Q2006896 Legislação Federal
Marque a assertiva que contemple a correta definição do conceito abaixo transcrito, nos termos da Lei nº 12.288/2010:
“os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades."
Alternativas
Respostas
1: E
2: B