Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Sorocaba 2022 para Procurador Legislativo
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920631
Direito Constitucional
O inciso XLVII do artigo 5º da Constituição Federal destaca que não haverá penas de morte, salvo
em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX. A exceção indicada pelo artigo, versa, sobre
essa declaração de guerra, da seguinte maneira:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920648
Direito Constitucional
Pelo texto do artigo 6º da Lei 1079/1950 crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos
poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, exceto:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Sorocaba
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920649
Direito Constitucional
Com base na Lei 1079/1950, artigo 4º, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
I - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados.
II - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
III - A improbidade na administração.
IV - O descumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).
É correto o que se afirma em: