Questões de Concurso Público Prefeitura de Vinhedo - SP 2021 para Professor de Ensino Fundamental I - EI (Ensino Infantil

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, pelo artigo 11, são incumbências dos municípios frente ao ensino, exceto:

Analise as alternativas, que discorrem sobre artigos da LDB, e considere a correta:

São Diretrizes do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei 13005/2014, exceto:

De acordo com o artigo 10 da Lei 13005/2014, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste Plano Nacional de Educação - PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de: 

Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, temos que, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros:
I - direito de organização e participação em entidades docentes. II - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. III - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Está correto o que se afirma em: