Questões de Concurso Público Prefeitura de Laranjal Paulista - SP 2021 para Inspetor de Alunos

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Q1851134 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, serão comunicados ao Conselho Tutelar da localidade os seguintes casos: I – castigo físico. II – homofobia. III – tratamento degradante. 
Alternativas
Respostas
1: D