Questões de Concurso Público Prefeitura de Laranjal Paulista - SP 2021 para Inspetor de Alunos

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Q1851132 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos. II – Considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezessete anos. III – Em hipótese alguma, o ECA deve ser aplicado em casos envolvendo pessoas entre dezoito e vinte e um anos de díade. 
Alternativas
Q1851133 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere à garantia de prioridade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstância. II – preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância, apenas. 
Alternativas
Q1851134 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, serão comunicados ao Conselho Tutelar da localidade os seguintes casos: I – castigo físico. II – homofobia. III – tratamento degradante. 
Alternativas
Q1851135 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao direito à liberdade previsto no ECA, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – crença e culto religioso. II – opinião e expressão. III – participar da vida política, sem nenhuma restrição. 
Alternativas
Q1851136 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado tratamento cruel ou degradante aquele que: I – humilhe. II – ameace gravemente. III – inflija sofrimento físico. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: D
3: D
4: D
5: D