A Constituição Federal de 1988 atribui ao Sistema Único de Saúde (SUS) competências que envolvem ações de caráter assistencial, sanitário, científico e de ordenação de políticas públicas.
Com base exclusivamente no texto constitucional, assinale a alternativa que corresponde a uma competência do SUS:

Com base nas disposições do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir:

I. As Regiões de Saúde são instituídas por ato dos Estados, em articulação com os Municípios, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

II. O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) tem como objetivo definir as responsabilidades individuais de cada profissional de saúde dentro da rede de atenção.

III. A Rede de Atenção à Saúde é composta por ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência.

IV. O acesso universal às ações e serviços de saúde inicia-se obrigatoriamente pelos serviços de atenção hospitalar de média e alta complexidade.

V. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) são instrumentos que orientam a integralidade da assistência no SUS.

VI. O Mapa da Saúde é utilizado para identificar necessidades de saúde e orientar o planejamento integrado dos entes federativos.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Com base na Lei nº 8.142/1990 e na organização das instâncias de participação social e pactuação interfederativa do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.