Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Aurora - GO 2023 para Professor

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) acabou de sofrer, em 2023, mais uma alteração em seu texto. Desta vez, foi incluído, pela Lei nº 14.533/2023, mais um inciso (XII) ao art. 4º, que trata do dever do Estado para com a educação escolar pública. O inciso em questão dispõe sobre a garantia de quê? 

A partir da aprovação da Lei N.º 9.394/96, foi inevitável o redimensionamento dos papéis da escola e do tipo de formação que ela propicia, deixando de ser apenas lugar de repasse de conhecimentos para a formação integral do aluno, exigindo, assim, uma reestruturação curricular. Esse novo currículo, pautado num movimento dialético de ação – reflexão-ação – exige que a escola reestruture os seus “tempos”. Essa reestruturação dos tempos escolares prevê, de forma distinta, a organização de ciclos e turmas de aceleração. Marque a única proposição correta.

A LDB, Lei 9.393/96,  nos pressupostos se afasta de uma visão de formação de pessoas para atender o mercado de trabalho. Na lei, é reconhecido que criança, jovem, adulto ou idoso tem o direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de aprender e conquistar uma formação plena como ser humano. 

Marque a alternativa que contém alguns dos princípios que devem ser a linha norteadora das atividades educativas nas escolas.

A Educação Básica é definida, no art. 21 da Lei 9394/96, como um nível da educação nacional que congrega 3 (três) etapas, com exceção de:

Em relação à divisão de responsabilidade quanto à oferta da educação pública entre a União, Estados e Municípios, a LDB n.9.394/1996 explicita que os municípios são obrigados a oferecer a educação infantil, seguido do ensino fundamental, para não acarretar distorção idade/ série.

Considere a tabela.

Marque a alternativa correta.